1. Posse e Propriedade

• Reintegração de Posse: Defesa judicial para garantir a recuperação da posse de um imóvel invadido ou ocupado indevidamente.

• Manutenção de Posse: Ação judicial para proteger o possuidor contra ameaças ou agressões à sua posse.

• Interdito Proibitório: Medida judicial preventiva para evitar invasões ou danos iminentes à posse de uma propriedade.

• Usucapião: Regularização da posse prolongada de um imóvel, garantindo a aquisição da propriedade.

• Adjudicação Compulsória: Ação para transferir a propriedade de um imóvel quando o vendedor se recusa a passar a escritura após o cumprimento do contrato.

• Servidões: Criação de direitos de uso de uma propriedade para o benefício de outra, regulando o trânsito, passagem de cabos ou água, etc.

• Usufruto: Constituição de direito de uso e fruição de um bem imóvel, mantendo-se a propriedade com outro titular.

• Habitação: Direito de residir em imóvel de terceiro por meio de constituição legal ou contratual.

• Superfície: Direito de utilização do solo ou subsolo de propriedade alheia para construção ou exploração.

• Ação de Desapropriação: Defesa de proprietários em processos de desapropriação promovidos pelo poder público.

• Indenização por Desapropriação: Ações judiciais para garantir indenizações justas pela perda da propriedade.

• Regularização de Terras e Matrículas Rurais: Orientação jurídica para a regularização fundiária de propriedades rurais e titulação de terras.

• Proteção de Propriedades em Reforma Agrária: Representação de proprietários rurais em disputas envolvendo programas de reforma agrária.

• Parcelamento de Propriedades Rurais: Assessoria jurídica para a divisão de áreas rurais e a formalização de propriedades.

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2. Bens Imóveis

• Contratos de Compra e Venda de Imóveis: Elaboração e revisão de contratos para garantir segurança jurídica em transações de imóveis urbanos ou rurais.

• Contratos de Compromisso de Compra e Venda: Formalização de acordos preliminares para garantir os direitos das partes na futura transferência da propriedade.

• Contratos de Locação: Redação e análise de contratos de locação residencial, comercial ou temporária, assegurando direitos e deveres de locadores e locatários.

• Despejo por Falta de Pagamento: Ação judicial para reaver a posse de imóvel locado em caso de inadimplência.

• Ação Renovatória de Aluguel: Ação judicial para garantir a renovação compulsória de contratos de locação comercial.

• Ação Revisional de Aluguel: Revisão judicial dos valores de aluguel para adequação ao mercado.

• Locação por Temporada: Assessoria em contratos temporários, assegurando regras específicas de curto prazo.

• Escritura Pública de Compra e Venda: Regularização extrajudicial da transferência de propriedade por meio de escritura pública.

• Rescisão de Contratos de Compra e Venda: Ação judicial ou extrajudicial para resolver contratos de compra e venda de imóveis em caso de inadimplemento.

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3. Bens Móveis

• Compra e Venda de Veículos: Elaboração e revisão de contratos de compra e venda de veículos, garantindo a segurança jurídica da transação e a correta transferência de propriedade.

• Registro e Transferência de Veículos: Assessoria para regularização de documentação, transferência de propriedade no DETRAN e atualização de registros junto aos órgãos competentes.

• Alienação Fiduciária de Veículos: Orientação sobre contratos de financiamento com alienação fiduciária, explicando os direitos do devedor e as condições para a quitação ou retomada do bem.

• Ação de Busca e Apreensão de Veículos: Defesa em ações de busca e apreensão promovidas por credores ou assessoria para recuperação de veículos em caso de inadimplemento de financiamentos.

• Responsabilidade Civil em Acidentes de Trânsito: Representação em casos de responsabilidade civil decorrente de acidentes de trânsito, buscando indenizações por danos materiais e morais.

• Multas e Infrações de Trânsito: Defesa administrativa e judicial em casos de multas e infrações de trânsito, buscando anulação de penalidades ou redução de pontos na carteira de motorista.

• Seguro de Veículos e Cobrança de Indenizações: Assessoria em questões relacionadas a seguros de veículos, incluindo a negociação de sinistros e cobrança judicial de indenizações em caso de negativa pela seguradora.

• Leilões de Veículos: Orientação jurídica em arrematação de veículos em leilões, assegurando a regularidade da aquisição e a solução de pendências legais e tributárias.

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4. Direito de Vizinhança

• Ações Demarcatórias: Ações judiciais para definir limites e fronteiras entre propriedades.

• Direito de Passagem: Criação de servidões para garantir o trânsito entre áreas isoladas e vias públicas.

• Conflitos de Vizinhança: Resolução judicial ou extrajudicial de disputas sobre barulho, poluição, árvores, cercas, etc.

• Excesso de Edificação: Ações para garantir o respeito a direitos de luz, vista e ventilação entre imóveis vizinhos.​​​

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