Alienação parental: quando a disputa atinge a criança.

Deveres dos pais, sinais de alerta e o que a lei permite fazer

A separação de um casal não extingue a parentalidade. Quando ressentimentos viram estratégia e a criança passa a ser usada para punir o outro genitor, nasce a alienação parental — uma forma de violência psicológica que corrói vínculos, gera culpa e pode deixar marcas para a vida inteira.

Este guia explica, com linguagem direta, o que é alienação, quais os sinais, como provar e quais medidas o Judiciário pode aplicar para proteger crianças e adolescentes.

“Colocar a criança no centro do conflito adulto viola o seu direito de convívio familiar saudável.”

O que é alienação parental (sem juridiquês)

Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por quem detém autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o outro genitor ou dificulte os vínculos com ele. Na prática, aparecem atitudes como:

• Desqualificar o outro pai ou mãe (“ele não presta”, “ela não liga pra você”);

• Dificultar o contato ou criar obstáculos às visitas;

• Omitir informações de escola, saúde ou rotina;

• Apresentar falsas acusações para afastar o convívio.

Por que isso é grave

Crianças expostas à alienação tendem a apresentar:

• Ansiedade, tristeza e lealdade dividida;

• Problemas de sono e queda de rendimento escolar;

• Rejeição injustificada a um dos genitores;

• Dificuldade futura de confiar e se vincular.

O que a lei diz

• Constituição Federal (art. 227): prioridade absoluta aos direitos da criança, como dignidade, educação e convivência familiar.

• ECA (arts. 19 e 22): direito de crescer em família e dever dos pais de sustento, guarda e educação.

• Lei 12.318/2010: define a alienação parental e autoriza medidas do Judiciário.

Medidas que o juiz pode aplicar

• Advertência a quem pratica a alienação;

• Ampliação do convívio com o genitor afastado;

• Acompanhamento psicológico ou terapêutico;

• Multa por descumprimento;

• Reversão ou modificação da guarda;

• Suspensão do poder familiar em casos graves.

As medidas precisam ser rápidas e proporcionais — vínculos rompidos por meses podem se tornar irreversíveis.

Sinais de alerta (para familiares e escolas)

• A criança repete falas de adulto contra um genitor;

• Rejeita o convívio sem motivo concreto;

• Demonstra medo ou culpa ao mencionar o outro genitor;

• Um dos responsáveis controla mensagens ou impede ligações;

• Professores percebem queda repentina de rendimento e falas polarizadas (“pai bom x pai mau”).

Como reunir provas sem expor a criança

• Faça uma linha do tempo de convivência (mensagens, fotos, comprovantes de presença);

• Guarde registros de tentativas de contato e negativas;

• Peça relatórios da escola e registros médicos;

• Solicite avaliação por equipe técnica e escuta especializada em juízo.

Cuidado: alienação ≠ proteção

Há situações em que o afastamento é uma forma legítima de proteção — casos de violência ou abuso.O desafio do Judiciário é distinguir a alienação parental da proteção real, sempre com base no melhor interesse da criança.

O que fazer na prática

1. Tente reconstruir pontes por meio de diálogo ou mediação.

2. Documente tudo, sem expor a criança.

3. Ajuíze pedido baseado na Lei 12.318/2010, requerendo:

   • Avaliação técnica;

   • Plano de convivência equilibrado;

   • Medidas provisórias (advertência, multa, ampliação ou reversão de guarda).

4. Peça celeridade e revisão periódica das medidas.

E no exterior, como é?

• Brasil: tem lei específica (Lei 12.318/2010).

• EUA e Reino Unido: o tema é tratado por jurisprudência e programas de reunificação familiar.

• Canadá: a “Divorce Act” (2021) reforça o princípio do best interests of the child.

• Argentina e Chile: a obstrução de convívio é punida nas decisões de guarda.

Conclusão

Alienação parental não é “briga de adulto”, é violência emocional contra a infância. Prevenir e agir cedo é dever dos pais, das escolas e do Estado. A criança tem direito de amar e ser amada pelos dois.

Perguntas rápidas (FAQ)

Alienação parental é crime?

Não. Mas pode gerar multa, reversão de guarda e até suspensão do poder familiar.

Posso gravar conversas para provar?

Quem participa da conversa pode gravar, mas evite expor a criança.

E se a criança disser que não quer ver o outro genitor?

Procure apoio psicológico e peça orientação judicial. Forçar pode agravar o trauma.

Suspeito de abuso. O que fazer?

Procure o Conselho Tutelar e peça escuta especializada. Denúncias reais nunca devem ser confundidas com alienação.

Agende uma consulta

Se você vive uma situação de afastamento injustificado entre pai, mãe e filho, é possível pedir medidas urgentes e reconstruir o vínculo familiar com base na lei.Atendimento especializado em Direito de Família e Proteção da Criança.

Roberto Mafulde Filho – OAB/SP 330.855

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Contato: (11) 97547-7621