Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais uma vitória significativa para proprietários que são cobrados por associações de moradores de loteamentos, conhecidas popularmente como "falsos condomínios". O advogado Dr. Roberto Mafulde Filho atuou em defesa de uma família onde o proprietário se opôs ao pagamento das taxas de manutenção cobradas pela Associação e vinha sofrendo com a cobrança judicial na cidade de Arujá no interior de São Paulo. O STJ, ao julgar

Contrariando o que muitas associações vem pregando após o julgamento do tema 492 do STF sobre a legalidade para cobrarem Taxas de Manutenção de todos os proprietários de imóveis, as vitórias continuam em última instância, caindo por terra essa falácia. A decisão reformada do TJSP concluía, de forma equivocada, que a partir da vigência da Lei nº. 13.465/75 seriam exigíveis as contribuições associativas independentemente de expressa adesão do proprietário. Assim, o STJ reformo

Desde o julgamento do Tema 492 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a questão dos "falsos condomínios" tornou-se ainda mais controversa, muito embora o Supremo tenha definido de forma específica sobre a ilegalidade da cobrança de taxas ao morador não associado, mas Práticas Enganosas ainda são frequentes nos Loteamentos Urbanos. Diferença entre Loteamento e Condomínio: Primeiro, é crucial compreender que loteamentos urbanos e condomínios possuem legislações específicas e estr

Você sabia que muitos proprietários de imóveis em loteamentos estão sendo vítimas de cobranças indevidas e abusivas? Associações de...

Uma estrutura organizacional que busca vantagens econômicas e jurídicas as custas de direitos e interesses de proprietários e moradores.