Nos últimos dias, manchetes e postagens nas redes sociais anunciaram que “a Lei Maria da Penha mudou” e que, a partir de agora, “ só haverá condenação com provas materiais ”. A repercussão foi imediata — e, como acontece com frequência, veio acompanhada de muita confusão e interpretações distorcidas. A verdade é que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) continua intacta . O que houve foi uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmando um princípio b

Foi sancionada recentemente uma lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reconhece o abandono afetivo como ato ilícito civil , podendo gerar indenização. Em outras palavras: 🔔 Não basta mais pagar pensão. 🔔 A ausência emocional pode parar na Justiça. Essa lei veio para proteger crianças e adolescentes — mas trouxe à tona uma dor silenciosa de muitos pais e mães: “E quem se afastou não por abandono… mas para sobreviver?” Se esse é o seu caso, este texto

Por Roberto Mafulde Filho – OAB/SP 330.855 Advogado em Direito de Família e Sucessões - Especialista em relacionamentos familiares e defesa patrimonial. Introdução Há um mito cada vez mais repetido nas redes sociais: “Se você namora alguém que tem filhos, é melhor não se apegar. Se for bonzinho demais, vai acabar pagando pensão.” E há quem vá além: “Maltrate a criança, não se envolva, não dê carinho. Assim você evita problema.” Essa ideia é cruel, perigosa e juridicamente err

O isolamento de pessoas idosas não é apenas uma questão emocional. É um problema jurídico, social e de saúde pública .A solidão que atinge pais e avós afastados da convivência familiar — muitas vezes esquecidos dentro da própria casa ou isolados em instituições — provoca dor silenciosa, depressão e perda de sentido. E mais: fere o direito fundamental à convivência familiar e à dignidade humana. “Velhice não é sinônimo de abandono. A lei protege o direito de estar presente, de

Deveres dos pais, sinais de alerta e o que a lei permite fazer A separação de um casal não extingue a parentalidade. Quando ressentimentos viram estratégia e a criança passa a ser usada para punir o outro genitor, nasce a alienação parental — uma forma de violência psicológica que corrói vínculos, gera culpa e pode deixar marcas para a vida inteira. Este guia explica, com linguagem direta, o que é alienação, quais os sinais, como provar e quais medidas o Judiciário pode aplic

O peso que muitos carregam sozinhos Quantas pessoas saem de um casamento levando, além das lembranças, todas as dívidas que foram feitas a dois ? Durante a vida conjugal, é comum financiar uma casa, comprar um carro, reformar o lar ou usar o cartão de crédito para despesas familiares. Mas, quando o casamento acaba, muitos ficam com o prejuízo sozinhos — enquanto o ex-cônjuge segue a vida sem dividir o ônus. Essa situação, que sempre gerou injustiça e dor, acaba de ganhar um

Medida visa desburocratizar processos e ampliar as possibilidades de realização de divórcios e inventários em cartórios. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma significativa alteração nas normas que regulamentam a realização de divórcios e inventários extrajudiciais em cartórios. A partir de agora, mesmo casais que possuem filhos menores de idade poderão optar pelo divórcio administrativo, desde que as questões relacionadas à guarda, visitação e pensão alimentícia