Contrariando o que muitas associações vem pregando após o julgamento do tema 492 do STF sobre a legalidade para cobrarem Taxas de...

Desde o julgamento do Tema 492 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a questão dos "falsos condomínios" tornou-se ainda mais controversa, muito embora o Supremo tenha definido de forma específica sobre a ilegalidade da cobrança de taxas ao morador não associado, mas Práticas Enganosas ainda são frequentes nos Loteamentos Urbanos. Diferença entre Loteamento e Condomínio: Primeiro, é crucial compreender que loteamentos urbanos e condomínios possuem legislações específicas e estr

Você sabia que muitos proprietários de imóveis em loteamentos estão sendo vítimas de cobranças indevidas e abusivas? Associações de...